Descricao Sigla Portaria DataCriacao CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI Lei n° 467/05 de 29 de Agosto de 2005 2005-08-29 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CMPCD Lei n° 542 de 12 de Novembro de 2007. 2007-11-12 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM Lei n° 655/2011 de 14 de Março de 2011 2011-03-14 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CMDCA PORTARIA Nº 155 2017-09-18 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS LEI 318 DE 10 DE JUNHO DE 1991 1991-06-10 CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS COMPOD Lei n° 772/2013 de 28 de Junho de 2013 2013-07-28 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS Lei n° 410/99 de 27 de Abril de 1999. 1999-04-27 CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CME LEI Nº 581/2008 /Em proceso de Renovação 2008-12-09 CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26 2017-09-11 CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CACS/FUNDEB LEI Nº 892 2016-02-24 CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB CACS FUNDEB 2007-03-02 ASSOCIAÇÃO MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA TELES-IPUEIRA REDONDA ASCMIR ESTATUTO 2016-08-06 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL COSTA SOBRINHO SANTA TEREZA SILVINO, ZE LIMA ESTATUTO 1996-06-22 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE BETÂNIA E ADJACENTES ACMDBA ESTATUTO 2006-10-01 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA LUZ E ADJACENTES ACSLA ESTATUTO 2011-09-25 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CEDRO, OLHO D' AGUA DA AREIA, CIPO, SALGADINHO, TRAPIA, CHUPE E ADJSCENTES ACCOA ESTATUTO 2012-08-30 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA PELADA E ADJACENTES COFAPA ESTATUTO 1996-06-14 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAÇULA BEZERRA GOMES DAS LOCALIDADES DE MULUNGU ACMVA ESTATUTO 2012-05-25 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS ESTATUTO 2009-09-02