Id	Numero	Data	Descricao	Exercicio	Tipo
1256	1.182	2026-10-28	Dá denominação de rua localizada no Bairro Alto Renascer na sede do Município de Hidrolândia - Estado do Ceará como0 ANTÔNIA SANTA CUNHA BARROS e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1257	1.181	2026-10-28	Concede o Título de Cidadão Hidrolandense ao Pr. ENÉAS FERNANDES DO CARMO e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1254	1.180	2026-10-27	"Altera e atualiza a Lei Municipal n° 1.167, de 30 de junho de 2026, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Hidrolândia-CE, em conformidade com as Diretrizes Operacionais Nacionais (Resolução CNE/CEB n° 7/2025) e Estaduais (Resolução ?EE/?E n° 527/2026), e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1255	1.179	2026-10-27	Altera a Lei Municipal nº 1.078, de 01 de junho de 2023 e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1253	1.178	2026-10-27	"Autoriza a destinação de imóvel público municipal para implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50, dispõe sobre a construção e a transferência das unidades habitacionais às famílias beneficiárias e dá outras providências."	2026	Lei Municipal
1245	1.176	2026-09-30	"Institui a modalidade de Planejamento Domiciliar Docente para os profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Hidrolândia e dá outras providências."	2026	Lei Municipal
1249	1.175	2026-09-30	"Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) no quadro de pessoal do Município de Hidrolândia, e dá outras providências"	2026	Lei Municipal
1244	1.174	2026-09-17	"Dispõe sobre a denominação da biblioteca da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental: Antônia de Freitas Viana situada no Distrito de Betânia, Município de Hidrolândia - CE."	2026	Lei Municipal
1232	1.172	2026-08-11	“Institui o Alfabetização" "Programa no âmbito Bolsa do Município de Hidrolândia - CE, cria a bolsa-auxílio para estudantes de Pedagogia e Licenciaturas de letras e matemática e dá outras providências.”	2026	Lei Municipal
1231	1.171	2026-08-11	“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIACE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	2026	Lei Municipal
1236	1.173	2026-08-10	"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Qualificação Profissional em Produção de Calçados no âmbito do Município de Hidrolândia-CE, autoriza a concessão de bolsa de incentivo à permanência aos participantes e adota outras providências."	2026	Lei Municipal
1224	1.170	2026-06-30	"Cria o Fundo Municipal de Equidade Racial (FUNER) e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1223	1.169	2026-06-30	"Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências"	2026	Lei Municipal
1221	1.168	2026-06-30	"Altera a denominação de Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Hidrolândia - CE, que indica e dá outras providências."	2026	Lei Municipal
1220	1.167	2026-06-30	" INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE HIDROLÂNDIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	2026	Lei Municipal
1218	1.165	2026-06-30	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiações em dinheiro para as quadrilhas juninas vencedoras do 20° Arraiá Xique-Xique de Hidrolândia-CE, define valores e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1219	1.166	2026-06-11	"Dispõe sobre a criação do Polo de Apoio Presencial de Educação a Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil - ???, ?? ?unicípio de Hidrolândia - Ceará, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1210	1.163	2026-05-28	"Institui a Gratificação de Estímulo à Atividade de Saúde (GEAS) aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Hidrolândia - CE, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1207	1.162	2026-05-19	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA,A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS,EO CARTÃO DE VACINAÇÃO EM DIA COMO REQUISITO PARA MATRÍCULA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2026	Lei Municipal
1205	1.161	2026-05-05	Institui a Política Municipal de Turismo do Município de Hidrolândia/CE, cria o Sistema Municipal de Turismo - SMTUR, o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal