| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALAN VICTOR MARTINS ABREU |
| Responsável pela Homologação | VANDERLAN MATOS DA CRUZ |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E CIDADNIA |