Denomina o Centro de Educação Infantil localizado no bairro Nova Hidrolândia, neste município, de "C.E.I. Professora Maria Amélia Martins Torres" e dá outras providências.

Dispõe sobre a restruturação do sistema Municipal de Cultura de Hidrolândia/ce e seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, Inter -relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências.

Disciplina Diretrizes para criação da carteira de identificação do autista no âmbito do Município de Hidrolândia/ce.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de avisos contendo informações sobre como denunciar a violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelicimentos similares no município de Hidrolândia - CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de seleção pública simplificada para contratação temporária por excepcional interresse público para as funções que imdica e dá outras providências.

Dispõe sobre a seleção pública simplificada de profissionais para atuarem nos programas da secretaria de assistência social, trabalho e desenvolvimento social e da outras providências.