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Procuradoria Geral do Municipio

Alan Victor Martins Abreu
Procurador Geral
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.707.680/0001-27

Telefone(s): (88) 3638-1305

E-MAIL: [email protected]

Horário: 07:00 as 13:00 e das 14:00 as 17:00 - na Sexta-feira das 7:00 as 13:00

Endereço: Avenida Luiz Camelo Sobrinho, Nº 640 - Centro - CEP: 62.270-000

Mais informações do órgão
Valores
I - 104.740,00 no Ano de 2022
II - 110.262,90 no Ano de 2023
   
Atribuições da Secretaria
I - REPRESENTAR EXTRAJUDICIAL E JUDICIALMENTE O MUNICÍPIO, DEFENDENDO SEUS DIREITOS E INTERESSES.
II - ASSESSORAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO COMO DESAPROPRIAÇÃO, ALIENAÇÃO, AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, ALÉM DE ANALISAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS E DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS E DA PRÓPRIA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
   
Atribuições do gestor
I - Coordenar e distribuir as ações que sejam relacionadas ao Municipio de Hidrolândia
II - Representar o Município nas ações que em este seja parte
   
Nome Data início Data fim
Mais
Fellipe Martins de Sousa 01/01/2017 20/12/2017
Carlos Antonio Martins 30/01/2018 31/12/2020
Carlos Antonio Martins 01/01/2021 23/12/2022
Aldenir de Souza Leopoldino 28/12/2022 14/06/2023
Antonio Carlos Martins 14/06/2023 31/08/2023
Alan Victor Martins Abreu 01/09/2023 31/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
Luiz Gonzaga Soares Timbo 01/01/201731/12/2020
Luiz Gonzaga Soares Timbo 01/01/202103/03/2023
Setor Contatos Ramal E-mail
Mais
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO [email protected]
Informações da transparência
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