| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria/Contratante Objeto |
Data Valor |
Data início Data fim |
Situação Data situação |
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26.05.11.01-PGM/2026 CONTRATO ORIGINAL |
MANOEL EPAMINONDAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 41.464.083/0001-57 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HIDROLÂNDIA-CE, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO ATUAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO, INGRESSO E DEFESA DE PROCESSOS JUDICIAIS NAS DIVERSAS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO INTERESSADO, PROMOVENTE OU PROMOVIDO, ABRANGENDO AINDA O ACOMPANHAMENTO E A DEFESA EM PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE NATUREZA CÍVEL OU CRIMINAL, INCLUSIVE EM FASES PRELIMINARES E PREPARATÓRIAS, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE ENVOLVAM ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE. |
11/05/2026 R$ 55.200,00 |
11/05/2026 11/05/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 11/05/2026 |
