Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 04/02/2026
Descrição: Regulamenta a Lei Municipal n° 1.156/2026, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Hidrolândia.
   

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