EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
TÍTULO:
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATOTIPO:
PRORROGAÇÃO DE PRAZOESPÉCIE:
2ª ALTERAÇÃOÓRGÃO DEMANDANTE/EXPEDIDOR:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASMATÉRIA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 22.03.28.01-SAF– Processo Originário: Tomada de Preços N.º PMH-040222-TP01 – Contratante: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Contratada: J. PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 13.366.744/0001-76 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Contratação da prestação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento da tramitação de processos administrativos para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Hidrolândia/CE – Nova Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 27/03/2024 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 056 de 20 de dezembro de 2019 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Vanderlan Matos da Cruz (CONTRATANTE); João Paulo Junior (CONTRATADA).VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – IMPRENSA OFICIAL:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)LOCAL E DATA:
Hidrolândia - CE, 27/03/2024NOME/CARGO/ASSINATURA DA AUTORIDADE COMPETENTE:
__________________________
Vanderlan Matos da Cruz
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
TÍTULO:
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATOTIPO:
PRORROGAÇÃO DE PRAZOESPÉCIE:
2ª ALTERAÇÃOÓRGÃO DEMANDANTE/EXPEDIDOR:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMATÉRIA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 22.03.28.01-SDE – Processo Originário: Tomada de Preços N.º PMH-040222-TP01 – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: J. PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 13.366.744/0001-76 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Contratação da prestação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento da tramitação de processos administrativos para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Hidrolândia/CE – Nova Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 27/03/2024 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 056 de 20 de dezembro de 2019 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Vanderlan Matos da Cruz (CONTRATANTE); João Paulo Junior (CONTRATADA).VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – IMPRENSA OFICIAL:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)LOCAL E DATA:
Hidrolândia - CE, 27/03/2024NOME/CARGO/ASSINATURA DA AUTORIDADE COMPETENTE:
__________________________
Vanderlan Matos da Cruz
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
TÍTULO:
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATOTIPO:
PRORROGAÇÃO DE PRAZOESPÉCIE:
2ª ALTERAÇÃOÓRGÃO DEMANDANTE/EXPEDIDOR:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALMATÉRIA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 22.03.28.01-SATDS – Processo Originário: Tomada de Preços N.º PMH-040222-TP01 – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: J. PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 13.366.744/0001-76 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Contratação da prestação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento da tramitação de processos administrativos para atender as necessidades da Secretaria de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Hidrolândia/CE – Nova Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 27/03/2024 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 056 de 20 de dezembro de 2019 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Vanderlan Matos da Cruz (CONTRATANTE); João Paulo Junior (CONTRATADA).VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – IMPRENSA OFICIAL:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)LOCAL E DATA:
Hidrolândia - CE, 27/03/2024NOME/CARGO/ASSINATURA DA AUTORIDADE COMPETENTE:
__________________________
Vanderlan Matos da Cruz
Ordenador de Despesas da Secretaria de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
TÍTULO:
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATOTIPO:
PRORROGAÇÃO DE PRAZOESPÉCIE:
2ª ALTERAÇÃOÓRGÃO DEMANDANTE/EXPEDIDOR:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEMATÉRIA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 22.03.28.01-SDS – Processo Originário: Tomada de Preços N.º PMH-040222-TP01 – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: J. PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 13.366.744/0001-76 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Contratação da prestação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento da tramitação de processos administrativos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Hidrolândia/CE – Nova Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 27/03/2024 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 056 de 20 de dezembro de 2019 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Vanderlan Matos da Cruz (CONTRATANTE); João Paulo Junior (CONTRATADA).VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – IMPRENSA OFICIAL:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)LOCAL E DATA:
Hidrolândia - CE, 27/03/2024NOME/CARGO/ASSINATURA DA AUTORIDADE COMPETENTE:
__________________________
Vanderlan Matos da Cruz
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde
“Dispõe sobre o reajuste salarial dos dentistas do Município de Hidrolândia – CE, e dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE HIDROLÂNDIA – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Hidrolândia/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reajustado o salário da categoria dos Dentistas do Município de Hidrolândia – CE, nos termos do anexo único desta lei.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/03/2024, inclusive financeiros, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
IRES MOURA OLIVEIRA MARTINS
PREFEITA
- ANEXO ÚNICO –
REMUNERAÇÃO REAJUSTADA POR CARGA HORÁRIA.
CARGO20h40hDENTISTAR$ 3.636,00R$ 7.272,00PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
IRES MOURA OLIVEIRA MARTINS
PREFEITA MUNICIPAL
