Nomeia para cargo efetivo o servidor que indica e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE, no uso de suas atribuições legais, e conforme o respaldo legal do art. 37, II da Constituição Federal, art. 38, V da Constituição do Estado do Ceará, art., art. 64, VI, da Lei Orgânica do Município e art. 8º, I, 9º e 10 da Lei Municipal n. 754/2013, de 20/05/2013, e,
CONSIDERANDO o resultado final do concurso divulgado em 01/07/2024 e homologado pelo Decreto n.º 52, de 11/11/2024, bem como o que dispõem os Capítulo XIII, itens 4.1, 9 e 9.1, e XIV, item 3, do referido Edital;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento dos cargos vagos e a existência de candidatos aprovados no certame, bem como a conveniência e oportunidade do serviço público e o disposto no Decreto n.º 003/2025, de 22/01/2025 e no Decreto nº 005, de 30/01/2025,
RESOLVE:
Art. 1o. Nomear, em caráter efetivo, o (a) Sr. (a) ANTONIA ALANA FEIJAO FREIRE, para exercer o cargo de PSICOPEDAGOGA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 03 de fevereiro de 2025.
Art. 2o. O servidor deverá, ao ser notificado da presente nomeação, apresentar-se à secretaria de lotação no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a fim de ser efetivado na investidura no cargo.
Parágrafo Único. O servidor que não comparecer no prazo indicado no caput deste artigo terá sua nomeação revogada para todos os efeitos legais.
Art. 3o. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
LUAN PEREIRA XAVIER GOMES
PREFEITO MUNICIPAL