REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO CARONA Nº: PMH-190525-CAR01-SMC

TIPO: UNILATERAL

MOTIVO: ACRÉSCIMO

ALTERAÇÃO DE CONTRATO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COM: L.C LOCAÇÃO DE PALCOS LTDA.

A Prefeitura do Município de Hidrolândia/CE, com sede no endereço: Avenida Luiz Camelo Sobrinho, Nº640, Centro, Hidrolândia-CE, inscrita no CNPJ/MF nº 07.707.680/0001-27, através da Secretaria Municipal de Cultura representada, nesse caso, por ordenador de Despesas, tendo como Autoridade Competente o Sr. Vanderlan Matos da Cruz, portador do CPF nº 594.838.141-20, doravante denominada CONTRATANTE, com L.C Locação de Palcos Ltda, situada no endereço: Rua Adroaldo Martins nº 23 - Bairro - Centro - Cep. 62.280- 000 - Santa Quiteria - Ce, inscrita no CNPJ/MF n.º 04.559.500/0001-19, doravante denominada de CONTRATADA, nesse ato representada por Luis Carlos Duarte Bandeira, portador(a) do CPF/MF n.º 022.452.353-80, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.CLÁUSULA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1.A presente Alteração tem como fundamento o disposto nos seguintes termos:

1.1.1.Art. 124, I, “b” c/c Art. 125, Lei Federal nº 14.133/21;

1.1.2.Cláusula décima quinta do Termo Contratual nº 25.06.26.02-SMC;

2.CLÁUSULA – DA JUSTIFICATIVA

2.1.A presente justificativa tem como objetivo fundamentar a necessidade de acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre os quantitativos inicialmente previstos no contrato supra. A medida mostra-se imprescindível em razão da inclusão do Festejo de São Francisco de Assis, realizado no Distrito de Betânia, no calendário oficial de eventos do Município de Hidrolândia-CE. Trata-se de celebração tradicional, de relevante cunho cultural, religioso e social, que mobiliza grande parte da comunidade local, demandando estrutura adicional não prevista no planejamento inicial da contratação. O acréscimo ora proposto não altera a natureza do objeto contratado, mas apenas ajusta os quantitativos de modo a garantir a plena execução das atividades necessárias à realização do festejo, assegurando que a população seja devidamente atendida e que o evento ocorra de forma organizada, segura e compatível com a relevância que possui para o Município. Cumpre ressaltar que a alteração encontra respaldo legal nos dispositivos legais acima epigrafado, que autorizam acréscimos quantitativos de até 25% nos contratos administrativos, desde que devidamente justificados, como no presente caso. Assim, diante da ampliação do calendário oficial de eventos e da necessidade de atendimento à coletividade, resta plenamente justificado o acréscimo contratual requerido, como medida indispensável à manutenção do interesse público e à valorização da cultura local.

3.CLÁUSULA – DO OBJETO

3.1.Constitui o objeto do presente instrumento: Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO do contrato de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024, DE ORIGEM DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0152024PECULT-SRP, GERENCIADA PELA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IPU, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DESTINADAS AOS DIVERSOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IPU/CE

4.CLÁUSULA – DA ALTERAÇÃO

4.1.As alterações estão pormenorizadas na planilha abaixo:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACONTRATADA: L.C LOCAÇÃO DE PALCOS LTDAI

T

E

MESPECIFICAÇÃOUND(A)

QTD

ORIGINALVALORES

CONTRATO ORIGINAL(D)

QTD

ACRÉSCIMO

PERCENTUAL(E)

VALOR

TOTAL

ACRESCIDO

(B x D)NOVO

VALOR

TOTAL

CONTRATO

(C + E)(B)

UNIT(C)

TOTALQTD%36SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM DE GRANDE PORTE COM 1 MESA DE SOM DIGITAL DE MÍNIMO 52 CANAIS, 16 CAIXAS ACÚSTICAS SUBGRAVES, 16 CAIXAS ACÚSTICAS MÉDIO (TIPO LINE = 2 X 8), 04 AMPLIFICADORES 5000 RMS, 04 AMPLIFICADORES 3200 RMS, 04 AMPLIFICADORES 1200 RMS, 02 PROCESSADORES DE FREQUÊNCIA, 02 TORRES DE 08 METROS (CADA) PARA SISTEMA LINE, 02 TALHAS 15 TON DE 07 METROS (CADA) PARA SISTEMA FLY, 01 CABO DE 70 M COM 48 VIAS DE CANAIS (INPUT), 01 MAIN POWER 10.000 WATTS PARA 110 V, 02 SIDER DUPLO ESTÉREO, 01 CONSOLE DIGITAL MÍNIMO DE 48 CANAIS, 01 PROCESSADOR DE FREQUÊNCIA, MÍNIMO DE 04 MONITORES 800 WATTS PASSIVO, 02 MONITORES 1000 WATTS, 06 CANAIS DE EAR FONE COM 06 FONES PORTA PRO. 01 CUBO DE GUITARRA DE 200W, 01 CABEÇOTE PARA CONTRABAIXO DE 2000W, 02 MICROFONES SEM FIO, 01 KIT MICROFONE PARA BATERIA TIPO SUPER LUX (09 MICROFONES), 01 KIT MICROFONE PARA SOPRO (03 MICROFONES), 22 MICROFONES, 02 MONITORES DE COMUNICAÇÃO P.A / MONITOR, 02 AMPLIFICADORES 4000 RMS, 04 AMPLIFICADORES 3200 RMS, 02 AMPLIFICADORES 1200 RMS, 12 PEDESTAIS, 08 DIRECT BOX ATIVO, 10 GARRAS LP, 01 BATERIA CORPO SISTEMA DE AC COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTO SOLICITADO COM PROTEÇÃO EMBORRACHADO, COM TENSÃO DE 220 E 110V, ATERRAMENTO COM VARA DE COBRE DE 1.5 METROS. ESTE ITEM SERÁ EXIGIDO ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA-ART REGISTRADO NO CREADIÁRIA59.494,3047.471,501209.494,3056.965,8037SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM DE MÉDIO PORTE COM 1 MESA DE SOM DIGITAL DE MÍNIMO 48 CANAIS, 8 CAIXAS ACÚSTICAS SUBGRAVES, 8 CAIXAS ACÚSTICAS MÉDIO (TIPO LINE = 2 X 4), 02 AMPLIFICADORES 5000 RMS, 02 AMPLIFICADORES 3200 RMS, 02 AMPLIFICADORES 1200 RMS, 02 PROCESSADORES DE FREQUÊNCIA, 02 TORRES DE 05 METROS (CADA) PARA SISTEMA FLY, 02 TALHAS 1.5 LON. DE 04 METROS (CADA) PARA SISTEMA FLY, 01 CABO DE 70 M COM 28 VIAS DE CANAIS (INPUT), 01 MAIN POWER 10.000 WATTS PARA 110 V, 01 SIDER ESTÉREO, 01 CONSOLE DIGITAL MÍNIMO DE 24 CANAIS, 01 PROCESSADOR DE FREQUÊNCIA, MÍNIMO DE 02 MONITORES 800 WATTS PASSIVO, 02 MONITORES 1000 WATTS, 06 CANAIS DE EAR FONE COM 06 FONES PORTA PRO. 01 CUBO DE GUITARRA DE 200W, 01 CABEÇOTE PARA CONTRABAIXO DE 2000W, 02 MICROFONES SEM FIO, 01 KIT MICROFONE PARA BATERIA TIPO SUPER LUX (09 MICROFONES), 01 KIT MICROFONE PARA SOPRO (03 MICROFONES), 16 MICROFONES, 02 MONITORES DE COMUNICAÇÃO P.A / MONITOR, 01 AMPLIFICADORES 4000 RMS, 02 AMPLIFICADORES 3200 RMS, 01 AMPLIFICADORES 1200 RMS, 12 PEDESTAIS, 08 DIRECT BOX ATIVO, 01 BATERIA CORPO SISTEMA DE AC COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTO SOLICITADO COM PROTEÇÃO EMBORRACHADO, COM TENSÃO DE 220 E 110V, ATERRAMENTO COM VARA DE COBRE DE 1.5 METROS. ESTE ITEM SERÁ EXIGIDO ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA-ART REGISTRADO NO CREADIÁRIA154.211,6063.174,0000063.174,0038SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM COMPOSTA DE 01 MESA DE SOM DE 16 CANAIS MÁSTER, EQUALIZADOR GRÁFICO ESTÉREO 1/3/8 "Q" CONSTANTE, 04 CANAIS DE GATES, SISTEMA DE PA COM 03 VIAS ATIVAS, COMPOSTAS DE 04 CAIXAS ACÚSTICAS SUBGRAVES, 04 CAIXAS ACÚSTICAS MÉDIAS, 01 AMPLIFICADOR DE 4000 W RMS 02 OHMS. 01 AMPLIFICADOR DE 3200 W RMS 02 OHMS. 01 AMPLIFICADOR DE 1200 W RMS. 02 MONITORES 800 WATTS PASSIVO. 01 AMPLIFICADOR DE 3200 W RMS. 01 MICROFONE SEM FIO, 03 MICROFONES DINÂMICOS PARA VOZ 4 PEDESTAIS. CD PLAYER.08 DIRECT BOX. SISTEMA DE AC COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTO SOLICITADO COM PROTEÇÃO EMBORRACHADO, COM TENSÃO DE 220 E 110V, ATERRAMENTO COM VARA DE COBRE DE 1.5 METROS. ESTE ITEM SERÁ EXIGIDO ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA-ART REGISTRADO NO CREADIÁRIA251.309,9032.747,5000032.747,5039DELAY GRANDE PORTE - LOCAÇÃO DE 1 SISTEMA DE DELAY COMPLETO DE NÍVEL PROFISSIONAL GRANDE PORTE MONTADOS 4 TORRES EM ALUMÍNIO Q30 OU ESTRUTURA TUBULAR GALVANIZADA E SEREM DISTRIBUÍDAS EM PRAÇA PÚBLICA DURANTE OS EVENTOS.DIÁRIA101.415,7014.157,0000014.157,00TOTAIS157.550,00~~9.494,30167.044,30

5.CLÁUSULA – DO PREÇO

5.1.Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser da seguinte forma:

5.1.1.O valor do ACRÉSCIMO é de RR$ 9.494,30 (nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos centavos)

5.1.2.O novo valor do CONTRATO é de R$ 167.044,30 (cento e sessenta e sete mil e quarenta e quatro reais e trinta centavos), conforme planilha de aditamento, exemplificada no quadro abaixo:

VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO APÓS AS ALTERAÇÕESTERMOACRÉSCIMOVALOR TOTALR$%CONTRATO Nº 25.06.26.02-SMC--R$ 157.550,001ª Alteração Contratual – Acréscimo9.494,303,02%R$ 9.494,30VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATOR$ 167.044,30

6.CLÁUSULA – DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1.As despesas decorrentes da presente alteração correrão à conta da seguinte classificação orçamentária:

SECRETARIAS FONTES DE RECURSOSDOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASELEMENTOS DE DESPESASSecretaria Municipal de Cultura1.500.0000.0018.18.01.13.392.1303.2.098.00003.3.90.39.007.CLÁUSULA – GARANTIA DE EXECUÇÃO ...

7.1.Não haverá exigência de garantia contratual.

8.CLÁUSULA – DA PUBLICAÇÃO

8.1.Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

9.CLÁUSULA – DA INALTERABILIDADE E RATIFICAÇÃO

9.1.Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais e são, pelo presente Termo de Alteração Contratual, ratificadas.

10.CLÁUSULA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1.Esta alteração foi lavrada por acordo entre as partes, consoante o embasamento da legislação vigente informado na cláusula primeira desta.

10.2.As questões decorrentes da execução desta alteração, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas pelo Foro da Comarca Judicial da sede do Contratante.

10.3.E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Alteração de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA.

Hidrolândia/CE, 01 de outubro de 2025.

____________________________________

Vanderlan Matos da Cruz

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal Cultura

CONTRATANTE

________________________________________________

Luis Carlos Duarte Bandeira

D L.C LOCAÇÃO DE PALCOS LTDA

CONTRATADA

_________________________

TESTEMUNHA

NOME

CPF:

_________________________

TESTEMUNHA

NOME

CPF:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos; Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social; Gabinete do Prefeito; Secretaria Municipal de Esportes Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PMH-011025-DPRP01-SAF – Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação Complementar de Mobiliários, Equipamentos e Materiais Permanentes, Conforme as Especificações do Termo de Referência para Atender as Necessidades das Diversas Secretarias do Município de Hidrolândia-CE – Tipo de Dispensa: Com Disputa – Data da Sessão: 10/10/2025 – Horário da Fase de Lances: 08H00M às 14H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO – Link de Acesso ao Edital: https://licitamaisbrasil.com.br/ | https://www.hidrolandia.ce.gov.br/ | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://licitamaisbrasil.com.br/ – Agente de Contratação/Pregoeiro: Carlos Henrique Alves de Sousa.