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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: PMH-260525-DP01-SDE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/06/2025
Data da divulgação do extrato: 05/06/2025
Data da ratificação: 05/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 05/06/2025
Valor estimado: R$ 41.753,40 (quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e três REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE HIDROLÂNDIA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após todos os trâmites de abertura e processamento do procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, na sua forma eletrônica, em epígrafe, a empresa apresentou a proposta mais vantajosa para a administração, preenchendo os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Concomitantemente, apresentou ainda, dentre os participantes, proposta com preço condizente com a realidade mercadológica em vistas a estimativa da administração. Desse modo, a escolha recaiu sobre: L. B. R. DE AZEVEDO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 58.757.416/0001-39, após ser declarada vencedora na disputa do processo de contratação direta em epígrafe. Vê-se, pois, que a administração contrata a empresa que oferece a proposta mais vantajosa, conforme os ditames da Lei Federal nº 14.133/21. No presente caso, fora a empresa supracitada, sobre a qual recaiu a contratação, apresentando o menor preço, justificando proposta mais vantajosa para a Administração.
Justificativa do preço
Através de coletas de preços, restou devidamente comprovado que os valores a serem pagos ao possível contratado encontram-se em conformidade com a média do mercado específico, segundo estimativa constante do Termo de Referência anexo do Aviso de Dispensa. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o menor preço do mercado específico, e que o valor total para a contratação será de R$ R$ 41.753,40 (Quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos).
Fundamentação legal
artigo 75, I, Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Responsável pela Informação CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALAN VICTOR MARTINS ABREU
Responsável pela Ratificação VANDERLAN MATOS DA CRUZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VANDERLAN MATOS DA CRUZ GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA Nº PMH 260525DP01 SDE PARTE I PDF 7MB
AVISO DE DISPENSA Nº PMH 260525DP01 SDE PARTE II PDF 6MB
AVISO DE DISPENSA Nº PMH 260525DP01 SDE PARTE III PDF 6MB
AVISO DE DISPENSA Nº PMH 260525DP01 SDE PARTE IV PDF 6MB
AVISO DE DISPENSA Nº PMH 260525DP01 SDE PARTE V PDF 1MB
EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA Nº PMH 260525DP01 SDE PDF 1MB
PROPOSTA DE PREÇOS L.B.R DE AZEVEDO LTDA ENGENHARIA PDF 8MB
ATA DO PROCESSO PMH 260525DP01 SDE PDF 426KB
RELATÓRIO DOS PRIMEIROS COLOCADOS PMH 260525DP01 SDE PDF 887KB
TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PMH 260525DP01 SDE PDF 320KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PMH 260525DP01 SDE PDF 346KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 25.06.06.01-SDE 2025 L. B. R. DE AZEVEDO LTDA 41.753,40 06/06/2025
06/06/2026
VIGENTE

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