Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1.172/2026
11/08/2026
Institui o Alfabetização" "Programa no âmbito Bolsa do Município de Hidrolândia - CE, cria a bolsa-auxílio para estudantes de Pedagogia e Licenciaturas de letras e matemática e dá outras providências.
