Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1.174/2026
17/09/2026
"Dispõe sobre a denominação da biblioteca da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental: Antônia de Freitas Viana situada no Distrito de Betânia, Município de Hidrolândia - CE."
