27/10/2026
"Altera e atualiza a Lei Municipal n° 1.167, de 30 de junho de 2026, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Hidrolândia-CE, em conformidade com as Diretrizes Operacionais Nacionais (Resolução CNE/CEB n° 7/2025) e Estaduais (Resolução ?EE/?E n° 527/2026), e dá outras providências.
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