Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1082/2023
29/08/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFATIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DE HIDROLLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
