Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1086/2023

24/10/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AOS COMPONENTES DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE HIDROLÃNDIA/CE, REVOGA A LEI Nº 539 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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