Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1085/2023

24/10/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ARTITI, DESTINADO A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PRODUZIDOS, RESTAURADOS OU REPARADOS PELOS ARTESÃOS RESIDENTES NO MUNICÍPIOI DE HIDROLÃNDIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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