| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 10/12/2018 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU | 
| 10/12/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 07/12/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM | 
| 10/12/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DN | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA JANAINA MAGALHÃES TIMBO | 
| Responsável pela Informação | FRANCISCA JANAINA MAGALHÃES TIMBO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS ANTONIO MARTINS | 
| Responsável pela Adjudicação | LUIZ GONZAGA SOARES TIMBO | 
| Responsável pela Homologação | LUIZ GONZAGA SOARES TIMBO |