| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 26/03/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU | 
| 26/03/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 22/03/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM | 
| 26/03/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA | 
| Responsável pela Informação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS ANTONIO MARTINS |