| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/08/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 14/08/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 14/08/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 14/08/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS ANTONIO MARTINS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE | LUIZ GONZAGA SOARES TIMBO |