| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 09/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 10/03/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carlos Antonio Martins |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistencia, Trabalho e Desenvolvimento Social | Vanderlan Matos da Cruz |