| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 17/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 17/03/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 16/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carlos Antonio Martins |
| Responsável pela Adjudicação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pela Homologação | Vanderlan Matos da Cruz |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistencia, Trabalho e Desenvolvimento Social | Vanderlan Matos da Cruz |