| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/12/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS ANTONIO MARTINS |
| Responsável pela Homologação | LUIZ GONZAGA SOARES TIMBO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| GABINETE DA PREFEITA |