| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/06/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 16/06/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 16/06/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS ANTONIO MARTINS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE | LUIZ GONZAGA SOARES TIMBO |