| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS ANTONIO MARTINS |
| Responsável pela Ratificação | VANDERLAN MATOS DA CRUZ |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E REC.HÍDRICOS | VANDERLAN MATOS DA CRUZ |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº PMH 310723 DP01 | 1MB | 
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| RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 297KB |
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| EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA | 966KB |
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