| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 25/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 25/09/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALAN VICTOR MARTINS ABREU |
| Responsável pela Adjudicação | VANDERLAN MATOS DA CRUZ |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA | VANDERLAN MATOS DA CRUZ |