| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/12/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 12/12/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 12/12/2018 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 12/12/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA JANAINA MAGALHÃES TIMBO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCA JANAINA MAGALHÃES TIMBO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS ANTONIO MARTINS |
| Responsável pela Adjudicação | LUIZ GONZAGA SOARES TIMBO |
| Responsável pela Homologação | LUIZ GONZAGA SOARES TIMBO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE | LUIZ GONZAGA SOARES TIMBO | GERENCIADOR |