| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/12/2018 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 10/12/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 07/12/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 10/12/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DN |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisca Janaina Magalhães Timbo |
| Responsável pela Informação | Francisca Janaina Magalhães Timbo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carlos Antonio Martins |
| Responsável pela Adjudicação | Luiz Gonzaga Soares Timbo |
| Responsável pela Homologação | Luiz Gonzaga Soares Timbo |