| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/03/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 26/03/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 22/03/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 26/03/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carlos Antonio Martins |