| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 25/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 25/09/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Raimundo Rodrigues de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Alan Victor Martins Abreu |
| Responsável pela Adjudicação | Vanderlan Matos da Cruz |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Defesa Social e Cidadania | Vanderlan Matos da Cruz |