Data da portaria: 29/09/2026
Tipo: INSTITUIR
Secretaria: Secretaria de Assistencia, Trabalho e Desenvolvimento Social
Instituir e nomear Os membros da Comissão de Seleção DO Programa Municipal de Qualificação Profissional em Produção de Calçados, instituído pela Lei Municipal no 1.173, de 10 de setembro de 2026, e regulamentado pelo Decreto Municipal no 32, de 15 de setembro de 2026, conforme procedimento determinado no Edital n.0 001/2026, de 28 de setembro de 2026
