O presente Edital disciplina o processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas no Programa Municipal de Qualificação Profissional em Produção de Calçados, instituído pela Lei Municipal nº 1.173, de 10 de setembro de 2026, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 32, de 15 de setembro de 2026.
Secretaria de Assistencia, Trabalho e Desenvolvimento Social
001/2026 29/09/2026
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