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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 236 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 11:17:11
Lei Municipal: 941/2017 20/12/2017 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HIDROLÂNDENSE AO PE. EMANUEL FRANKLIN JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 940/2018 10/11/2017 · LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.Acessar Lei Municipal: 936/2017 02/10/2017 · LEI 936 DE 28/09/2017 QUE VERSA SOBRE A PLANO PLURIANUAL - PPAAcessar Lei Municipal: 938/2017 28/09/2017 · DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 519 QUE DISPOE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA DESLOCAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NOS LIMITES DOS MUNICIPIOS DE HIDROLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 937/2017 28/09/2017 · DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 936/2017 28/09/2017 · DISPOE SOBRE O PPA 2018-2021 (PLANO PLURIANUAL) PARA O MUNICIPIO DE HIDROLANDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 935/2017 28/09/2017 · ALTERA A VIGENCIA DA LEI 922/2017, DE 30/01/2017, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINSITRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 934/2017 12/09/2017 · DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO NO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA DOS VEICULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PUBLICA OU LOCADOS PELO PODER PUBLICO.Acessar Lei Municipal: 933/2017 04/09/2017 · INSTITUI SOBRE O DIA DO RALLY NO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 932/2017 18/08/2017 · DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 928/2017 13/07/2017 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 931/2017 19/06/2017 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ULTIMA SEMANA DE JULHO, NO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA.Acessar Lei Municipal: 927/2017 08/05/2017 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº727, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA O MEDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MEDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 926/2017 08/05/2017 · ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 630.Acessar Lei Municipal: 925/2017 17/04/2017 · DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS DO MUNICJPIO DE HIDROLANDIA.Acessar Lei Municipal: 924/2017 20/03/2017 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 923/2017 06/03/2017 · DISPOE SOBRE O REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO PROPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 922/2017 30/01/2017 · DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 921/2017 11/01/2017 · REVISA OS SUBSIDIOS E VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONSTANTES NO ANEXO UNICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 915/2016 15/12/2016 · O MUNICIPIO DE HIDROLANDIA ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICOS 2017.Acessar Lei Municipal: 819/2014 01/09/2014 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 754/2013 20/05/2013 · DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORESAcessar Lei Municipal: 12527/2011 18/11/2011 · REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃOAcessar Lei Municipal: 522/2007 09/04/2007 · LEI DE CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAcessar Lei Municipal: 512/2006 29/12/2006 · INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 448/2005 04/02/2005 · CONCEDE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAISAcessar

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