INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;. MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O NO PISO SALARIAL DAS CATEGORIAS AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE 51 CASAS UNIFAMILIARES TÉRREAS COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 51,90M² NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM APOIO EMERGÊNCIAL PARA O SETOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NO ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AUXILIO FINANCEIRO INDENIZATORIO - AFI

INSTITUI BENEFICIO ASSISTÊNCIAL EVENTUAL DE AJUDA AS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID 19

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CREDITO ESPECIAL

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE HIDROLÃNDIA-CE

ABRE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2020

LEI ALUGUEL SOCIAL

ESTABELECE O PISO SALARIAL DAS CATEGORIAS AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA AS ALTERAÇÃOES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓCIO PÚBLICO CONSTITUDO PELA RATIFICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 953, DE 21 DE MAIO DE 2018, E 974, DE 22 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPCTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2027, DO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO PRÓPIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTRERA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 ( PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE HIDROLÂNDIA).

REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 625, DE 30/11/2009, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICIPIO DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF), SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAIMUNDA DE ARAÚJO CID, E SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DO CONSUTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE COSMA MAURÍCIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO DAMÁSIO, CENTRO, DISTRITO DE IRAJÁ, MUNICIPIO DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

INSTITUI OS TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DE HIDROLÂNDIA AOS SENHORES ANTÔNIO DE SOUSA JUNIOR E ROBERETO LIRA OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR FRANCISCO TEIXEIRA LIMA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BETÂNIA, MUNICIPIO DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE HIDOLÂNDIA/CE PARA FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMOS DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 511/2016, DE 29/12/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO, ESTIPULANDO NOVOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO PARA AS DIVERSAS ATIVIDADES ECONÔMICAS EXPLORADAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.