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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 236 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 11:17:11
Lei Municipal: 1046/2022 03/05/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISTRIBUIR BRINDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1045/2022 03/05/2022 · DISPOE SOBRE A RATIFICAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO DOS SERTOES DE CRATEUS PARA ADESAO DO MUNICPIO DE SANTA QUITERIA.Acessar Lei Municipal: 1044/2022 03/05/2022 · ALTERA A NOMENCLATURA EDO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIAIS PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 1043/2022 03/05/2022 · DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS AMADORAS DE FUTEBOL, FUTSAL, SOCIETY, VÔLEI, BASQUETE, CICLISMO E ATLETISMO ORGANIZADAS OU PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICPAL DE HIDROLÂNDIA/CE E POR ENTIDADES QUE DETENHAM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 13/09/2019.Acessar Lei Municipal: 1042/2022 04/04/2022 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1041/2022 04/04/2022 · ALTERA A NOMENCLATURA E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, DO GRUPO III, ANEXO ÚNICO, PREVISTO NA LEI Nº 589 DE 20 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROVIMENTO DE CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1040/2022 23/02/2022 · ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE HIDROLÂNDIA)Acessar Lei Municipal: 1039/2022 23/02/2022 · APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA PMPI DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1038/2022 23/02/2022 · ALTERA A TABELA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 09/11/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1037/2022 23/02/2022 · REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1037/2022 23/02/2022 · REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1036/2022 25/01/2022 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1035/2021 15/12/2021 · AUTORIZA A CRIAÇÃO E REGULEMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORA DE MÁQUINA GRATUITOS OU SUBSIDIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, ATRAVÉS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HORA TRATOR AGRÍCOLAAcessar Lei Municipal: 1034/2021 06/12/2021 · DISPÕE SOBRE O RATEIO DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1033/2021 29/11/2021 · CRIA O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS E A SEMANA DO BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1032/2021 22/11/2021 · INSTITUI O PROJETO SOCIAL NATAL MAIS FELIZ, DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO E ENTREGA DE BRINQUEDOS A CRIANÇAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1030/2021 26/10/2021 · ALTERA LEIS MUNICPAIS 851, DE 12/05/2021 E 875, DE 29/09/2015, PARA REAJUSTAR A PERCENTAGEM RELATIVA AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES OCUPADOS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATADE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1029/2021 26/10/2021 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1028/2021 17/08/2021 · INSTITUI A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES COM ATIVIDADE SOCIAL, RECREATIVA OU ESPORTIVA, INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E FINS CULTURAIS; E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1027/2021 17/08/2021 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 982/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES A FAMILÍAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1026/2021 04/08/2021 · INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO INDENIZATÓRIO - AFI AOS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO DIRETAMENTE LIGADOS ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1025/2021 04/08/2021 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA NO ESTADO DO CEARÁ (CRF-CE), RELATIVOS A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1024/2022 22/06/2021 · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDOAcessar Lei Municipal: 1023/2021 15/06/2021 · INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE O "MAIO LARANJA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1021/2021 25/05/2021 · INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA COM BOLSA-AUXÍLIO, AOS CIDADÃOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA, GESTÃO DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1020/2021 28/04/2021 · INCLUI OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA NA 1ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1019/2021 28/04/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1018/2021 12/04/2021 · DISPOÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1017/2021 29/03/2021 · INSTITUI O PROGRAMA "PÃO SANTO", BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EVENTUAL DE AJUDA AS FAMÍLIAS CARENTES DE MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1016/2021 29/03/2021 · RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO, MINISTRATODOS POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE HIDROLÂNDIA/CE, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTNADOS A ESSA FINALIDADE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONAIS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.Acessar

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