Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.

Regulamenta o enquadramento pela via Acadêmica dos profissionais do Magistério Público Municipal indicados no anexo único, em conformidade com o art. 23, § 5º, da Lei Municipal n.º 630/2009, de 14/12/2009, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Hidrolândia-CE, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei n.º 807/2014, de 24/03/2014, que constituiu o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, institui o Conselho de Inspeção Sanitária do Município de Hidrolândia-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente dos orgãos e entidades da administação pública municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2018. E dá outras providências.

Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.

Fica ampliada a carga horária, dos professores da rede municipal de Hidrolândia, que se encontra em efetivo exercício de regência de classe, conforme anexo Único deste Decreto.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre afetação de área pública do Município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Fica declarado nulo o ato de afastamento do servidor JEFERSON VARELA GOMES, ocorrido em meados de NOVEMBRO DE 2012.