Dispõe sobre afetação de área pública do Município e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fica declarado nulo o ato de afastamento do servidor JEFERSON VARELA GOMES, ocorrido em meados de NOVEMBRO DE 2012.
Fica ampliada a carga horária, dos professores da rede municipal de Hidrolândia, que se encontra em efetivo exercicio de regência de classe, conforme Anexo Único deste Decreto.
