Regulamenta a ocupação do espaço público municipal e o uso de aparelhos sonoros durante o período das festividades carnavalescas.
Dispõe sobre ponto facultativo em razão das comemorações das festividades carnavalescas.
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência no âmbito do Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências.
