DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 15/12/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 120 DA LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 20 DE MAIO DE 2013, PRORROGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, DISPONDO NOVAS REGRAS SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA FILHOS OU FILHAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 29/01/2018, QUE TRATA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DENTRO DA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNCIPAL Nº 654, DE 14 DE MARÇO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO EXTRA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO TOCANTE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO TOCANTE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE PÚBLICO DE CONTRATAÇÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DAS CATEGORIAS QUE INDICA, DENTRO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE HIDROLÂNDIA).

ALTERA A TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.047/2022, DE 31/05/2022, QUE TRATA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DENTRO DA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OCUPANTE DOS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELE NORMAIS GERAIS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE HIDROLÂNDIA/CE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO PODER LEGISLATIVO (CGPL) DE HIDROLÂNDIA/CE E SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLATAÇÃO, MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO VENCIMENTAL PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124/2022, QUE ACRESCENTOU AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OS §§ 12 E 13 C/C A LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04.08.2022 QUE ACRESCENTOU O ART. 15-C LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25/06/1996 COM ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE, REVOGA A LEI Nº 06/2003, DE 17 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTIRUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIR A RUA INOMINADA QUE DA ACESSO AO CRAS DE IRAJÁ, O NOME DE FRANCISCO WALTER MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 89 DA LEI MUNICIPAL 754, DE 20/05/2013, INSTITUINDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA AS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE E FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, NOS TERMOS DA EC Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HIDROLANDENSE AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA O SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DAS CATEGORIAS QUE INDICA, DENTRO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 945/2018, DE 29/01/2018, QUE TRATA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DENTRO DA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.