REGULAMENTA O ART. 89 DA LEI MUNICIPAL 754, DE 20/05/2013, INSTITUINDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA AS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE E FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, NOS TERMOS DA EC Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HIDROLANDENSE AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA O SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DAS CATEGORIAS QUE INDICA, DENTRO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 945/2018, DE 29/01/2018, QUE TRATA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DENTRO DA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISTRIBUIR BRINDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A RATIFICAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO DOS SERTOES DE CRATEUS PARA ADESAO DO MUNICPIO DE SANTA QUITERIA.
ALTERA A NOMENCLATURA EDO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIAIS PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS AMADORAS DE FUTEBOL, FUTSAL, SOCIETY, VÔLEI, BASQUETE, CICLISMO E ATLETISMO ORGANIZADAS OU PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICPAL DE HIDROLÂNDIA/CE E POR ENTIDADES QUE DETENHAM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 13/09/2019.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A NOMENCLATURA E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, DO GRUPO III, ANEXO ÚNICO, PREVISTO NA LEI Nº 589 DE 20 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROVIMENTO DE CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE HIDROLÂNDIA)
APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA PMPI DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 09/11/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO E REGULEMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORA DE MÁQUINA GRATUITOS OU SUBSIDIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, ATRAVÉS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HORA TRATOR AGRÍCOLA
DISPÕE SOBRE O RATEIO DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS E A SEMANA DO BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROJETO SOCIAL NATAL MAIS FELIZ, DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO E ENTREGA DE BRINQUEDOS A CRIANÇAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEIS MUNICPAIS 851, DE 12/05/2021 E 875, DE 29/09/2015, PARA REAJUSTAR A PERCENTAGEM RELATIVA AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES OCUPADOS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATADE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES COM ATIVIDADE SOCIAL, RECREATIVA OU ESPORTIVA, INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E FINS CULTURAIS; E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 982/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES A FAMILÍAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO INDENIZATÓRIO - AFI AOS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO DIRETAMENTE LIGADOS ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA NO ESTADO DO CEARÁ (CRF-CE), RELATIVOS A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE O "MAIO LARANJA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
